Osasco aprova ‘Templo Legal’ para incentivar regularização

A Câmara de Osasco aprovou, durante sessão extraordinária de sexta-feira, 18, Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Daniel Matias e Ribamar, que institui na cidade o programa Tempo Legal visando a concessão de alvará autorizativo de funcionamento, provisório ou definitivo, a templos religiosos de até 750m². “Acidentes envolvendo tempos religiosos chamam a atenção de todos sobre a importância da regularização e da legalização destes locais para garantir, além de seu funcionamento adequado perante a Lei, a segurança de seus frequentadores. Osasco não fica indiferente a essa questão, mas ao invés de iniciar uma fiscalização imediata sobre as condições dos templos que funcionam na cidade, esse projeto estabelece as normas específicas que deverão nortear as edificações que se destinam a reuniões para cultos religiosos adequando a legislação existente”, explicou o autor da proposta.