A Câmara de Osasco aprovou na terça-feira (18) a criação da Câmara de Conciliação e Transação Fiscal, um órgão que vai ajudar pessoas e empresas a negociarem suas dívidas com a Prefeitura.
Na prática, isso significa que quem deve impostos ou outras taxas para o município poderá conversar diretamente com a Prefeitura para tentar fazer um acordo, sem precisar entrar na Justiça. A ideia é facilitar o pagamento e evitar processos longos.
Poderão participar contribuintes que tenham dívidas acima de R$ 350 mil. As condições de negociação incluem descontos de até 50% em juros e multas, parcelamento em até 12 vezes e até a possibilidade de pagar parte da dívida prestando serviços nas áreas de saúde e assistência social, tanto para pessoas quanto para empresas.
Segundo a Prefeitura, essa medida já é usada pelo governo federal e por outras cidades. O objetivo é diminuir brigas judiciais e aumentar as chances de recuperar o dinheiro devido aos cofres públicos.
Para o líder do governo na Câmara, Délbio Teruel, o novo órgão vai ajudar principalmente a cobrar os grandes devedores, incentivando que regularizem suas pendências com o município.
