Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram em segunda votação, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 18/2023, assinado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), que transforma o Departamento de Proteção da Fauna e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Osasco em Secretaria Executiva.
Atualmente o Departamento está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A Pasta ficará responsável por desenvolver políticas públicas de proteção animal na cidade, dentre outras atribuições.
Na justificativa do projeto, Lins explicou que a criação da Pasta deverá impulsionar iniciativas de educação ambiental, conscientização e sensibilização da população sobre o respeito aos animais.
A expectativa, segundo a Câmara Municipal, é fortalecer os programas já existentes, como adoção responsável, castração animal, fiscalização aos maus tratos e hospitais veterinários.
No projeto, o prefeito também explicou que a mudança converge com as normas federais e estaduais de combate à crueldade animal, promoção do controle populacional responsável, assim como o estímulo ao convívio harmônico entre seres humanos e animais.
“A criação da secretaria posicionará Osasco como um ente municipal progressista e consciente de suas obrigações em prol da proteção animal e do bem-estar coletivo”, justificou.
