Durante audiência solicitada pela Comissão de Economia e Finanças e realizada pela Secretaria de Finanças na Câmara Municipal de Osasco, na noite de terça-feira (28), o secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, expôs uma data estimada para que a prefeitura quite completamente suas dívidas de precatórios.
“Se mantivermos esse ritmo, há uma projeção de quando vamos poder ter as nossas dívidas sanadas e contas totalmente equilibradas pra gente poder aumentar, significativamente os investimentos?”, questionou o vereador Rogério Santos a Mancini. “Tem coisa que não dá para investir porque temos que cumprir com nossas responsabilidades”, completou Rogério.
Segundo Mancini, um dos focos da Pasta é trabalhar para acabar com as dívidas de precatórios. “Essa dívida vamos conseguir liquidar completamente até 2029. Os precatórios são dívidas que não foram honradas pela prefeitura em outros momentos, CMTO, IPMO, Fito e a Caemo de Osasco que deixou muitas dívidas para trás também. Tem gente que não sabe, mas estamos pagando a Cohab de São Paulo por conta de áreas que foram transferidas da Cohab para prefeitura no passado. Temos cerca de R$ 120 milhões por ano em precatórios”, explicou.
Em janeiro deste ano a prefeitura anunciou a Câmara de Conciliação de Precatórios, destinada a todos os titulares de precatórios da prefeitura, da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (FITO) e do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO).
O requerimento de proposta de acordo deverá ser feito através de formulário específico disponibilizado no portal da prefeitura, na Guia de Serviços/Câmara de Conciliação de Precatórios (http://www.osasco.sp.gov.br/servicos). Outras informações poderão ser obtidas na Câmara de Conciliação de Precatórios no site da prefeitura.
