Osasco passou a integrar o Programa “Time Brasil – Transparência e Integridade em Municípios e Estados” da Controladoria Geral da União (CGU). O termo de adesão foi assinado sexta-feira (27) pelo prefeito Rogério Lins durante reunião virtual em seu gabinete e que contou com a presença do coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e de Prevenção da Corrupção (NAOP) da CGU – Regional São Paulo, Márcio Sobral; do superintendente da Controladoria Regional da União do Estado de São Paulo, Carlos Cândido de Mello; da controladora geral do município de Osasco, Cíntia Mendes Moreira; além de secretários municipais e procuradora geral que compõem o grupo de trabalho Time Brasil da Administração Pública.

“Estou muito feliz com nossa adesão ao programa que tende a potencializar ainda mais nossas ações nessa parceria com a CGU e o Time Brasil, fortalecendo nosso trabalho para deixar uma gestão ainda mais transparente, mais íntegra e acessível”, comentou Lins.

“O programa é desafiador e as Controladorias terão papel fundamental no suporte aos prefeitos, nas melhorias da gestão pública, no aumento de confiança nos governos, incentivando a transparência, o combate à corrupção, a participação e o controle social. A CGU tem capacidade de dar esse suporte, treinamento e capacitação às cidades e visa gerar soluções para que os municípios conquistem sempre pontuação máxima em suas ações”, disse Sobral.

A controladora geral, Cíntia Mendes, que intermediou a reunião, foi secretária executiva da REPAC (Rede Paulista de Controladorias) na gestão entre maio/2020 e maio/2021. Durante esse período conseguiu intermediar com outros seis municípios para aderirem ao programa e foi muito positivo o retorno.

Cintia ressaltou que a atual gestão é responsiva e que desde o início vem construindo uma gestão transparente e aberta ao diálogo. Para ela, “o maior desafio será a implantação de mudança de cultura na prefeitura, pois como a estrutura é muito grande os desafios serão ainda maiores”.

O programa também será estendido aos alunos da rede municipal de ensino, que terão introduzidos no ensino noções sobre transparência, ética e cidadania por meio do material “Um por todos e todos por um! Pela Ética e Cidadania”, voltado ao público infantojuvenil, por meio da parceria da CGU e o Instituto Maurício de Souza, tendo a turma da Mônica como protagonista.

A prefeitura formou um grupo de trabalho que será responsável pelo acompanhamento da implantação das ações descritas no Termo de Adesão ao Programa Time Brasil, a Portaria nº 3369/2021, publicada no IOMO do dia 25/8/2021, edição 2095, páginas 12-13.

Sobre o Programa

O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria Geral da União para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e fortalecimento do combate à corrupção. 

A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): 

1º eixo: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade;

2º eixo: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;

3º eixo: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação.