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Osasco faz consulta pública sobre a Lei de Zoneamento e Código de Obras

Divulgação

Da redação     -
28 de junho de 2024

A Prefeitura de Osasco abriu uma consulta pública sobre a Lei de Zoneamento e o Código de Obras. Até o dia 16 de julho o morador poderá registrar sugestões que visem uma cidade mais organizada, sustentável e que atenda às necessidades de todos.

“A Lei de Zoneamento e o Código de Obras são instrumentos fundamentais para o planejamento urbano e para a regulamentação das construções, garantindo o uso adequado do solo e a segurança das edificações. A participação de todos é essencial para que a Prefeitura possa desenvolver normas que reflitam os interesses e necessidades da população”, enfatizou a administração pública

O munícipe pode acessar o link https://participa.osasco.sp.gov.br/ConsultasPublicas para participar. No mesmo link, também há a minuta da Lei de Zoneamento e Código de Obras, para que o munícipe possa fazer seus comentários.

Após o período da Consulta Pública, haverá a Audiência Pública de devolutiva, onde serão apresentadas todas as alterações, inclusive com as propostas feitas na Consulta Pública. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de julho, das 9h às 13h, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), na rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/n, Centro.

Para mais informações e acesso aos documentos preliminares, o morador pode visitar o site https://participa.osasco.sp.gov.br/AudienciasConferencias.

Nos dias 18, 19 e 20 deste mês o Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura de Osasco realizou três audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil para a elaboração na nova Lei de Zoneamento e Código de Obras.

Os eventos aconteceram, respectivamente, no CEU Zilda Arns Neumann (rua Thêda Figueiredo Rega, 155, Jardim Elvira, Zona Norte), na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (avenida Lázaro de Mello Brandão, 300, Vila Campesina, Centro) e no CEU José Saramago (avenida José de Andrade, 1.355, Santo Antônio, Zona Sul).

Nas audiências foram discutidos os conjuntos de regulamentações que determinam como as construções devem ser realizadas e em quais áreas podem ser implementadas, estabelecendo zonas específicas, tais como residencial, comercial, mista e industrial.

A Lei de Zoneamento, também chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo funciona como um guia que ajuda a definir como cada espaço da cidade pode ser usado.

O parcelamento diz como os terrenos devem ser divididos. O uso define que tipo de atividade pode acontecer em cada área e a ocupação estabelece as regras sobre como os terrenos podem ser usados.

A prefeitura usa essas regras para permitir que novos prédios sejam construídos e novos comércios sejam abertos nos bairros. Essas autorizações se dão por meio de alvará (permite realizar atividades específicas, como construir ou reformar um imóvel ou abrir e operar um negócio) e licenças (permissão para uso de um terreno ou imóvel para determinadas atividades).

A referida lei ajuda a organizar a cidade e divide o munícipio em diferentes áreas, cada uma com suas próprias regras. São elas: zonas residenciais (só podem ter casas), zonas comerciais (lojas e empresas) e zonas mistas (podem ter casas e comércios).

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Osasco figura como a quinta cidade com o maior adensamento demográfico do País.