Prefeitos das 24 cidades da Grande São Paulo participaram, nesta segunda-feira (24), de uma reunião com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o Conselho das Cidades da Região Metropolitana do Estado (CDRMSP) para discutir, dentre outros assuntos, a renovação do contrato de concessão da empresa Enel.
Osasco vai liderar o grupo contrário à renovação. Outros municípios já confirmaram a adesão ao grupo que irá mover uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a renovação do contrato de concessão com a distribuidora de energia por mais 30 anos. O contrato da Enel em São Paulo termina em 2028.
“Nós decidimos que a Região Metropolitana vai trabalhar duro para que possamos ter uma empresa séria à frente dessa missão de fornecer uma energia de qualidade para todas as cidades. Então, nos próximos dias, nós iremos anunciar os próximos passos”, disse Gerson Pessoa.
Em nota à Agência Brasil, a Aneel disse que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.
“Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.
“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescentou a Agência na nota.
Durante a reunião também foram debatidos temas em comum entre as cidades como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.
Além do prefeito de Osasco, outros quatro prefeitos da região participaram da reunião: José Roberto (Carapicuíba), Gregorio Maglio (Pirapora do Bom Jesus), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba) e Piter Santos (Vargem Grande Paulista).
