Osasco não tem, em seu calendário oficial de eventos, o feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro, isso porque, por lei, a cidade pode ter até quatro feriados municipais e Osasco já comemora o seu aniversário, em 19 de fevereiro; e o dia de seu padroeiro, Santo Antônio, em 13 de junho. Além dos feriados de Sexta-feira Santa e Corpus Christi, considerados municipais. Com isso, cidade já teria atingido o seu limite.
Apesar disso, o vereador Emerson Osasco (REDE) apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 16/2021 que institui a data do como feriado municipal. No documento o vereador justificou que a data coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil.
“O racismo estrutural e institucional são práticas que colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, e representam uma afronta aos princípios de igualdade inseridos na Constituição Federal”.
O vereador ainda ressaltou que só no estado de São Paulo 106 municípios já estabeleceram o feriado em seus calendários oficiais. “Em nossa região apenas nosso município e o município de Cotia não possui esse feriado como referência para a cultura negra, entre as cidades vizinhas que comemoram a data estão: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, São Paulo e torna imprescindível que Osasco assuma o protagonismo como referência na promoção da igualdade racial”, completou.
De acordo com o projeto, nesta data, a Secretaria Executiva da Promoção da Igualdade Racial poderá desenvolver atividades educacionais e culturais que ressaltem a cultura africana e sua história. O PL tramita nas Comissões Permanentes da Casa.
