O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na edição nº 2431, de 26//04 da Imprensa Oficial do Município (IOMO), a prorrogação do período de inscrições para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Osasco gestão 2024/2027.
Serão eleitos 20 conselheiros tutelares para uma carga horária de 40h e remuneração de R$ 6.819,84.
Os candidatos concorrerão às vagas no Conselho Tutelar da região em que residem e com votos dos eleitores do município.
As inscrições dos candidatos devem ser feitas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Fiorino Beltramo, 77, Centro, até 12 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O processo é regulado pelo edital nº 001/2023 publicado na Imprensa Oficial (www.osasco.sp.gov.br).
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8 às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 04 de setembro de 2023, mediante Resoluções que serão publicadas nos locais oficiais de publicação do município – IOMO, inclusive em sua página eletrônica.
CRONOGRAMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS
Até 12/05 – Inscrição e entrega de documentos dos candidatos
15/05 – Publicação da lista dos candidatos inscritos
07/06 – Publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
19 a 23/06 – Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
02/08 – Aplicação da Prova
18/08 – Publicação do Resultado da prova na Imprensa Oficial
25/08 – Publicação definitiva dos candidatos aprovados na prova
28/08 – Reunião com os candidatos habilitados para orientações sobre as condutas vedadas
30/08 – Início do período de campanha/propaganda eleitoral
01/09 – Divulgação dos locais de votação
01/10 – Eleição do processo de escolha dos conselheiros tutelares
10/01/2024 – Posse dos conselhos titulares e suplentes
