O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liberou de uma só vez R$ 459 milhões em emendas voluntárias para os deputados estaduais.
A medida visa atender, principalmente, a bancada de parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que votou a favor da PEC do Manejo (proposta de emenda à Constituição que permite usar parte dos recursos obrigatórios da Educação na Saúde).
A PEC do Manejo gerou muita polêmica e foi alvo de protestos de sindicatos e organizações estudantis e recebeu críticas de representantes do Ministério Público de Contas e da Defensoria do Estado.
Gerson Pessoa (Podemos), prefeito eleito de Osasco, vai ser contemplado com R$ 11 milhões.
A liberação das emendas voluntárias atende a critérios políticos e seu pagamento não é obrigatório, como ocorre com as impositivas. Tampouco a distribuição desses valores é feita de modo igual entre todos os parlamentares.
O valor obtido por Gerson Pessoa é quase o mesmo obtido pelos maiores beneficiados, dente eles Alex Madureira (PL), relator do Orçamento de 2025; Carlos Cezar, relator da PEC do Manejo e líder do PL; e Milton Leite Filho, líder do União Brasil. Cada um destes teve R$ 12 milhões autorizados para enviarem às suas bases eleitorais.
A quantia será transferida pelo Fundo Estadual da Saúde para 340 municípios indicados pelos deputados.
O PL foi o partido mais contemplado pelas transferências voluntárias. Sigla com a maior bancada na Alesp, com 19 deputados, a legenda indicou o destino de R$ 110 milhões.
O PT, que tem apenas uma cadeira a menos que o partido de Bolsonaro no Legislativo paulista, foi autorizado a indicar um décimo dessa quantia (R$ 11 milhões).
O valor de quase meio bilhão liberado por Tarcísio, nesta semana, é superior ao que o governo havia autorizado ao longo do ano inteiro até aqui, de R$ 377 milhões ao todo.
Esses mesmos deputados que aprovaram a PEC do Manejo também devem votar a favor, nos próximos dias, do “Orçamento Turbinado” proposto pelo governador para o ano pré-eleitoral.
O governador Tarcísio de Freitas é um potencial candidato à Presidência da República em 2026, especialmente agora que Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um indiciamento pela Polícia Federal sob acusação de tentativa de golpe de Estado, o que pode prolongar seu período inelegível.
