O prefeito de Osasco, Rogério Lins, anunciou que vai encaminhar para Câmara Municipal, ainda neste mês, projeto de anistia para impostos municipais. “Em razão da pandemia, muitas pessoas tiveram dificuldades em pagar taxas e impostos municipais, como o IPTU. Por isso, estamos encaminhando, este mês, para o Legislativo proposta pedindo que débitos de 2020 possam ser pagos, até o final do ano que vem, com descontos de juros e multas. Essa seria uma medida de recuperação econômica e de auxílio aos osasquenses”, postou.
No início deste mês, o prefeito já havia adiantado que iria implantar na cidade, no próximo ano, o que chamou de “anistia especial”, justamente. por causa das dificuldades financeiras geradas pela pandemia. Na época, Lins não explicou quais seriam as condições e prazos.
No dia 12 de novembro, a prefeitura também abriu cadastro para empresas operadoras de cartões de crédito que queiram receber pagamento de impostos municipais. Na prática os contribuintes poderão pagar seus impostos como, por exemplo, o IPTU, com cartão, à vista ou parcelado. Essa forma de pagamento não está detalhada. Segundo o prefeito, “ainda não há previsão de quando os serviços prestados pelas operadoras entrarão em vigor, tendo em vista que após a entrega e análise da documentação apresentada pelas empresas iniciaremos a fase de testes de integração de sistemas”, explicou. A empresa credenciada deverá repassar, mensalmente, à prefeitura o montante de 1% sobre o valor bruto faturado, até o 5º dia do mês subseqüente.
