O vereador Professor Naldo apresentou na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei nº 3573/2025, que busca evitar a exoneração de cerca de 600 servidores aposentados da Prefeitura.
A decisão foi tomada após o Ministério Público recomendar à Prefeitura o cumprimento da Lei nº 1.619/1993, que determina que, quando um servidor se aposenta, o cargo entra em vacância — ou seja, fica oficialmente vago, permitindo que outra pessoa seja nomeada para o posto.
De forma irônica, o parlamentar afirmou que o projeto tem apoio de outros vereadores da Casa. “Conversei com os vereadores dessa Casa e muitos estão propícios a assinar esse projeto juntos. Mas não sei se ainda vão estar se o telefone tocar”, comentou em referência às orientações políticas que o prefeito José Roberto e ex-prefeito Marcos Neves dão aos vereadores da base governista.
Segundo professor Naldo, o projeto pretende alterar o Estatuto dos Servidores Municipais para permitir que funcionários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social possam continuar em atividade até os 75 anos, idade limite já prevista na legislação federal. “Na lei federal hoje a aposentadoria compulsória é 75 anos. Qual é o problema de deixar o servidor trabalhando? A maioria do servidor ganha menos que um salário-mínimo”, afirmou Naldo.
