Por 15 votos a favor os vereadores de Carapicuíba aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 2754/2021 que regulamentar o ensino domiciliar na educação básica. “Carapicuíba precisa ter outras opções de ensino como professores particulares e como opção para facilitar a vida das crianças”, disse o vereador Álvaro Abílio (DEM), autor da proposta.
Para o vereador professor Ladenilson (MDB), que votou contra o projeto, a proposta é inviável. “A pandemia deixou evidente as dificuldades das famílias brasileiras em conseguirem cumprir a tarefa de educar os alunos. A tarefa de educar cabe aos profissionais da Educação: os professores!”. Ele ainda lembrou que a modalidade de ensino é inconstitucional. “O ensino domiciliar já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dada a ausência de uma Lei Federal para regulamentar tal modalidade de ensino”.
Conforme a proposta, para que o homeschooling seja oferecido na cidade a prefeitura deverá providenciar uma plataforma virtual para que os alunos possam fazer as avaliações online. O projeto deverá ser pautado para segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (10). Se for aprovado seguirá para sanção ou não do prefeito Marcos Neves (PSDB). Em caso de sanção a lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ensino domiciliar segue ilegal até que o Congresso delibere sobre o tema. Atualmente a deputada federal Bia Kicis (PSL) é a autora do projeto que tramita em Brasília e já tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. Professores, sindicatos e a APEOESP já se manifestaram contrários ao projeto.
