Começou a tramitar na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 12/2022, de autoria do prefeito Rogério Lins, que institui o Programa Passe Emprego.
Na prática, os moradores de Osasco que estão desempregados receberão passagens para o transporte público.
O beneficiário vai receber até 4 passagens por carta de encaminhamento às entrevistas de emprego emitidas pelo Sistema Nacional do Emprego, nas unidades do Portal do Trabalhador; e até 10 passagens para inscritos nos cursos de qualificação profissional ofertados pela Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
Para receber o benefício o interessado deverá comprovar que mora no município e que sua renda mensal não ultrapassa 0,5 salário mínimo.
Ele também deverá residir a uma distância superior a 3 quilômetros do local da entrevista de emprego ou do curso de qualificação.
Quem estiver recebendo o seguro desemprego não poderá ser beneficiado com o Passe Emprego.
No documento que tramita na Câmara, o poder executivo explica que mais de 55 mil pessoas serão beneficiadas.
“Tomando por base as informações da PNAD Continua Trimestral para o estado de São Paulo e para a RMSP e a população de Osasco por idade estimada a partir dos dados do Seade e do IBGE, chegou-se a uma estimativa de cerca de 55,7 mil pessoas desocupadas no município. Este é o público elegível ao programa”.
A estimativa é de que, somente este ano, sejam gastos no programa R$ 408.937,50.
O projeto de lei será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça; de Obras e Administração Pública; de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais e de Economia e Finanças.
