Foi aprovado na Câmara Municipal de Barueri nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 66/2022 que proíbe a prática de ‘pegar rabeira’ em veículos. A proposta foi encaminhada para Casa Legislativa pelo prefeito Rubens Furlan.
Conforme o projeto, fica proibida a condução de bicicleta, patinete, skate ou similares estando seu condutor agarrado ou ligado a outro veículo automotor ou elétrico utilizando tração destes, nas vias abertas à circulação, em conduta que implica infração denominada ‘rabeira’.
Segundo a matéria, o objetivo é prevenir acidentes e conscientizar, especialmente crianças e adolescentes, quanto ao perigo direto e iminente à vida e à saúde ao qual ficam expostos na prática da ação aqui proibida.
Fiscalização deverá ser feita pelos agentes de trânsito ou guardas civis municipais que poderão aplicar multa de R$ 421,20, referente a 10 Unidades Fiscais de Barueri (UFIB). A multa dobra e chega em R$ 842,40 em caso de reincidência da infração ocorrida no prazo de 12 meses após a primeira. O agente deverá apreender a bicicleta, patinete, skate ou similares.
O projeto ainda determina que os ônibus de transporte coletivo público, sob concessão municipal, deverão exibir na traseira adesivos que permitam fácil visualização com os dizeres “Pegar carona na rabeira MATA!!”. Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito.
