O vereador de Carapicuíba Professor Ladenilson (MDB) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 2.695/2021 que obriga os serviços municipais de saúde e assistência social a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra pessoas com mais de 65 anos. Objetivo é combater a violência praticada contra idosos no município.
Se aprovada na Casa e sancionada pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), a matéria criará procedimento de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa em todos os serviços da Rede Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, seja pública ou conveniada.
Na prática, o projeto de lei obrigará os serviços municipais de saúde, educação e assistência social a notificar todos os casos, tipificando como violência física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. As notificações serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo em até 15 dias úteis.
“Os idosos, infelizmente, são vítimas de vários tipos de violência praticados por quem menos se espera: familiares e pessoas próximas. Na maioria das vezes, isso não chega a ao conhecimento das autoridades, mas com esse projeto aprovado, os responsáveis pelas unidades de saúde deverão notificar o MP para eventual abertura de investigação contra quem praticar esse crime revoltante”, ressaltou Ladenilson.
O parlamentar carapicuibano reforçou a importância do projeto diante do aumento dos casos de violência registrados durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos no período entre março e junho de 2020, o número de denúncias de maus tratos e violência contra os idosos cresceu 59% em todo o país.
“Esses números causam revoltam e evidenciam ainda mais a importância deste projeto que apresentamos à Câmara. Carapicuíba pode servir de exemplo para a sociedade, dando um passo fundamental para a defesa dos direitos dos idosos”, concluiu o autor da proposta.
