Seguiu para sanção do prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), o projeto de lei nº 149/2021, de autoria do poder executivo, que propõe a implantação do Programa Nosso Futuro, iniciativa de renda básica para combater a insegurança alimentar na cidade.
O intuito é garantir alimentação para famílias com renda de até R$ 550 mensais. O valor do benefício varia de R$ 100 a R$ 220 mensais.
O projeto foi aprovado em segunda discussão durante sessão ordinária que aconteceu nessa terça-feira, 14. O programa surgiu como uma forma de substituir o cartão Merenda em Casa, benefício oferecido aos alunos da rede municipal durante a suspensão das aulas presenciais causada pela pandemia da Covid-19.
A estimativa é de que o programa Nosso Futuro tenha um custo mensal de R$ 5,3 milhões. Segundo estudo feito pelo IPEA, ação deve injetar na economia local R$ 114 milhões por ano. “Ou seja, a cada R$ 1 investido, o retorno na economia do município será de R$ 1,78”, destacou.
Na última quarta-feira, 8, durante audiência pública na Câmara, Gelso Lima, titular da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda de Osasco, falou que 30 mil famílias serão atendidas com o programa. “Cerca de 15 mil delas têm renda per capita de R$ 89 mensais. Pode parecer pouco, mas R$ 100 faz diferença para essas pessoas”, explicou.
O programa beneficiará famílias com crianças e adolescentes de zero a 17 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário-mínimo.
Para garantir o benefício, os responsáveis deverão seguir alguns critérios obrigatórios, como:
• as crianças deverão ter frequência escolar mínima obrigatória,
• ter acompanhamento de saúde,
• Acompanhamento pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),
• Acompanhamento ostensivo com o Conselho Tutelar contra o Trabalho Infantil,
• Os responsáveis deverão fazer busca de vagas de emprego e qualificação profissional,
• Não participar de nenhum outro Programa de Transferência de Renda Municipal (Programa Recomeçar, Bolsa Trabalho etc.)
Os valores variam conforme a renda e condição das famílias, conforme descrito abaixo:
- Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita entre R$ 178,00 e R$ 550,00 receberão o benefício de R$ 100,00 mensais.
- Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00 receberão R$ 120,00.
- Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita abaixo de R$ 89,00 receberão R$ 150,00 mensais.
- Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita entre R$ 178,00 e R$ 550,00 receberão R$ 150,00 mensais.
- Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita entre R$ 89,00 a R$178,00 receberão R$ 180,00.
- Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita abaixo de R$ 89,00 terão um benefício no valor de R$ 225,00.
- Conforme o projeto, o programa investirá R$ 5,3 bilhões que já estão previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual). O programa Nosso Futuro deverá ser implantado já em 2022.
