13 de fevereiro de 2025 07:34

Piloto de Itapevi estreia com pódio no Paulista de Fórmula Vee
Prazo prorrogado de vencimento do IPTU em Cotia termina na sexta, 14
“Não aceitem qualquer tipo de cobrança irregular”, alerta Formiga a feirantes
Osasco vai abrir inscrições para 100 vagas no Jovem Aprendiz
Polícia apreende plantação de maconha gourmet em laboratório para produção de dry e haxixe
Vereador denuncia falta de remédio para diabetes em postos de Carapicuíba

13 de fevereiro de 2025 07:34

Piloto de Itapevi estreia com pódio no Paulista de Fórmula Vee
Prazo prorrogado de vencimento do IPTU em Cotia termina na sexta, 14
“Não aceitem qualquer tipo de cobrança irregular”, alerta Formiga a feirantes
Osasco vai abrir inscrições para 100 vagas no Jovem Aprendiz
Polícia apreende plantação de maconha gourmet em laboratório para produção de dry e haxixe
Vereador denuncia falta de remédio para diabetes em postos de Carapicuíba

PL que cria auxilio de até R$225 segue para sanção do prefeito

Divulgação

Da redação     -
14 de dezembro de 2021

Seguiu para sanção do prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), o projeto de lei nº 149/2021, de autoria do poder executivo, que propõe a implantação do Programa Nosso Futuro, iniciativa de renda básica para combater a insegurança alimentar na cidade.

O intuito é garantir alimentação para famílias com renda de até R$ 550 mensais. O valor do benefício varia de R$ 100 a R$ 220 mensais.

O projeto foi aprovado em segunda discussão durante sessão ordinária que aconteceu nessa terça-feira, 14. O programa surgiu como uma forma de substituir o cartão Merenda em Casa, benefício oferecido aos alunos da rede municipal durante a suspensão das aulas presenciais causada pela pandemia da Covid-19.

A estimativa é de que o programa Nosso Futuro tenha um custo mensal de R$ 5,3 milhões. Segundo estudo feito pelo IPEA, ação deve injetar na economia local R$ 114 milhões por ano. “Ou seja, a cada R$ 1 investido, o retorno na economia do município será de R$ 1,78”, destacou.

Na última quarta-feira, 8, durante audiência pública na Câmara, Gelso Lima, titular da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda de Osasco, falou que 30 mil famílias serão atendidas com o programa. “Cerca de 15 mil delas têm renda per capita de R$ 89 mensais. Pode parecer pouco, mas R$ 100 faz diferença para essas pessoas”, explicou.

O programa beneficiará famílias com crianças e adolescentes de zero a 17 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário-mínimo.

Para garantir o benefício, os responsáveis deverão seguir alguns critérios obrigatórios, como:

• as crianças deverão ter frequência escolar mínima obrigatória,

• ter acompanhamento de saúde,

• Acompanhamento pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),

• Acompanhamento ostensivo com o Conselho Tutelar contra o Trabalho Infantil,

• Os responsáveis deverão fazer busca de vagas de emprego e qualificação profissional,

• Não participar de nenhum outro Programa de Transferência de Renda Municipal (Programa Recomeçar, Bolsa Trabalho etc.)

Os valores variam conforme a renda e condição das famílias, conforme descrito abaixo:

  • Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita entre R$ 178,00 e R$ 550,00 receberão o benefício de R$ 100,00 mensais.
  • Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00 receberão R$ 120,00.
  • Famílias com núcleo familiar completo e renda per capita abaixo de R$ 89,00 receberão R$ 150,00 mensais.
  • Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita entre R$ 178,00 e R$ 550,00 receberão R$ 150,00 mensais.
  • Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita entre R$ 89,00 a R$178,00 receberão R$ 180,00.
  • Famílias monoparentais chefiadas por mulheres e/ ou PCD com renda familiar per capita abaixo de R$ 89,00 terão um benefício no valor de R$ 225,00.
  • Conforme o projeto, o programa investirá R$ 5,3 bilhões que já estão previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual). O programa Nosso Futuro deverá ser implantado já em 2022.