Valmir Prascidelli, secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais, disse que em outubro o presidente Lula deve iniciar o repasse de R$ 27 bilhões aos estados e municípios brasileiros para repor perdas com arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) incidente sobre os combustíveis em 2022.
A compensação já foi aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula. O repasse se refere à perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores.
Quanto ao FPM, a sistemática será a mesma, envolvendo os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos.
O Cioeste
Em sua fala, Prascidelli resultou a importância do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Grande São Paulo) no cenário nacional.
Os municípios que integram o Consórcio representam 3% do PIB nacional e 10% do PIB do estado. Uma região rica e populosa com mais de 3 milhões de habitantes e que junto com os demais 39 municípios da Grande São Paulo concentra 47% do eleitorado paulista.
O CiOeste é formado pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque, Araçariguama e Vargem Grande Paulista que juntos cobrem uma extensão superior a 1.000 km².
A nova sede fica na alameda Xingu, ao lado do Iguatemi Shopping, em Alphaville, Barueri. O Consórcio desembolsou R$ 7 milhões na compra do espaço.
