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Prefeito de Itapevi sanciona Lei Guardiã Maria da Penha

(Divulgação)

Da redação     -
22 de outubro de 2020

O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), sancionou o projeto de lei, apresentado pela vereadora Camila Godói (PSB), que institui no município o projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Itapevi.

Formada por uma equipe treinada e capacidade para atender esse tipo de ocorrência, o Projeto Guardiã Maria da Penha deverá prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores autores de violência; promover o acolhimento humanizado; e encaminhar a vítima aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Para a execução do projeto poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública municipal, dos estados, do Distrito Federal e de outros municípios, consórcios públicos e entidades privadas.

Na região Osasco também conta com o Projeto Guardiã Maria da Penha. O projeto de lei, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi (PL), foi sancionado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos) este ano.