O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), sancionou o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Batista Comunidade (Avante), que determina que cinemas da cidade ofereçam, pelo menos uma vez por mês, sessões adaptadas a crianças ou adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. De acordo com a Lei 5.102/2021, durante as sessões especiais não será exibida publicidade comercial, as luzes ficarão levemente acesas e o volume de som será reduzido. Também fica permitida a circulação pelo interior da sala, assim como entrada e saída durante a exibição. A lei entra em vigor no final de abril. O estabelecimento que descumprir as normas será advertido. Em caso de novo descumprimento o local será multado em R$ 3 mil. Se houver reincidência a multa será de R$ 10 mil. Caso aconteça novo descumprimento o local será interditado.
Osasco não é a primeira na região a adotar a medida. Em fevereiro do ano passado o plenário da Câmara de Barueri aprovou o Projeto de Lei 02/2020, de autoria dos vereadores Allan Miranda (PSDB) e Neto Amorim (PV), que estabelece a realização de sessões adaptadas para pessoas com Espectro Autista (TEA). De acordo com os parlamentares, a nova regra vai garantir a inclusão e o conforto para que os autistas e familiares possam desfrutar da exibição de filmes nas salas de cinemas da cidade. A lei estabelece ainda que as sessões adaptadas sejam devidamente especificadas com o símbolo mundial do espectro autista para facilitar o acesso. O PL foi sancionado pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), em março.
