Na terça-feira (24), última sessão ordinária deste semestre da Câmara Municipal de Carapicuíba, o vereador professor Naldo (PT) revelou na tribuna que mesmo com a Prefeitura realizando a intervenção no Pronto Atendimento Bruno Covas, o CNPJ da Organização Social Mahatma Gandhi continua sendo utilizado para administração da unidade de Saúde.
“Agora a Prefeitura está usando o CNPJ da Mahatma Gandhi e quem é o interventor? É o secretário. Ele vai comprar e contratar com o CNPJ da empresa. O prefeito simplesmente tirou o gestor da OS e colocou o secretário no lugar”, apontou o parlamentar se referindo a Diogo Fernandes, secretário da Saúde de Carapicuíba.
Após sua fala, o vereador Davson Santos (PSDB), líder do prefeito José Roberto na Câmara, explicou que a OS Mahatma Gandhi continua prestando os serviços no PA Bruno Covas até que uma nova empresa seja contratada.
“Realmente nós intervimos na Mahatma Gandhi porque ela foi notificada várias vezes e não estava entregando o serviço. Fizemos o processo legal: houve a intervenção, a empresa está lá e ela vai ter que executar o serviço e, dentro disso, vamos fazer o processo licitatório para escolher a nova empresa”, explicou.
Davson Santos ainda disse que cinco Organizações Sociais participaram da licitação para administrar o Pronto-Atendimento Bruno Covas e que a Mahatma Gandhi foi a que apresentou o menor preço, logo, legalmente é a OS que deveria ser contratada.
“A gente tem que participar do processo licitatório e a gente tem que escolher a empresa que der o menor preço. A lei não permite escolher a melhor”, completou. A OS Mahatma Gandhi foi contratada para administrar o PA pelo valor de R$ 30 milhões por ano com previsão de realizar 30 mil atendimentos mensais com clínicos gerais, especialistas, exames, pediatria, dentistas diariamente das 10 às 22 horas e ortopedia 24 horas.
A intervenção foi realizada na semana passada e anunciada nas redes sociais pelo prefeito professor José Roberto. “Nos últimos meses, recebemos diversos relatos da população sobre falhas nos atendimentos do Pronto Atendimento Bruno Covas. Apesar das notificações e tentativas de correção, a entidade responsável pela gestão da unidade não cumpriu com as obrigações previstas em contrato. Diante disso, foi necessária uma intervenção na unidade, com a Prefeitura assumindo temporariamente a administração, garantindo que o serviço não seja interrompido e que a população continue sendo atendida com respeito e qualidade, até a conclusão de um novo processo de licitação”, escreveu o prefeito na postagem.
A unidade foi inaugurada no dia 30 de março deste ano e deste que iniciou os atendimentos tem acumulado inúmeras reclamações. Na Câmara Municipal, os vereadores professor Naldo e Vanessa Maia (PSDB) realizaram diversas denúncias contra a OS Mahatma Gandhi.
“Só para ter ideia, em 2001 houve uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde do Rio de Janeiro que resultou na prisão dos empresários envolvidos no esquema de fraude e corrupção”, revelou o petista na ocasião.
Em uma rápida pesquisa realizada na internet, a OS Mahatma Gandhi aparece como requerida em 17 processos envolvendo erro médico ou danos morais, de acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
