Prefeitura de Carapicuíba contrata, sem licitação, o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho para defender o município contra as acusações de que a cidade foi transformada em “paraíso das emendas Pix”.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Flávio Dino. O advogado contratado pela prefeitura já foi secretário nacional da Justiça durante a gestão de Dino no Ministério da Justiça.
No ano passado, o ministro do STF determinou o bloqueio de R$ 150 milhões em emendas Pix que seriam destinadas ao município de Carapicuíba.
A informação foi publicada pelo jornal Metrópole e, segundo a reportagem, o escritório de advocacia firmou, em 2025, um contrato de R$ 120 mil com a Prefeitura, com vigência de 12 meses.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista quando não há possibilidade de concorrência.
Augusto Botelho, além de defender a Prefeitura no STF, também irá representar os interesses do município junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal (PF).
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de Carapicuíba afirmou que “a contratação do escritório de advocacia em questão é bastante ampla, envolve a representação do município em diversos órgãos e foi realizada em conformidade com a legislação vigente”.
A administração municipal também declarou que a escolha de Botelho teve como fundamento “seu notável saber jurídico e sua reconhecida experiência na área, critérios previstos em lei para esse tipo de contratação”.
