Nesta terça (8), a Câmara Municipal de Cotia aprovou, por unanimidade, projeto de lei do Executivo criando dois novos cargos comissionados a serem preenchidos por 294 pessoas com “formação acadêmica compatível” às funções. A informação foi publicada pelo portal Cotia e Cia.
De acordo com o projeto, os novos cargos serão de Assessor de Gabinete I, que exige 2º grau completo, e Assessor de Gabinete II, que exige graduação em nível superior.
Serão 138 pessoas para ocupar o primeiro cargo e mais 156 para ocupar o segundo com 40 horas semanais de trabalho para ambos com salário de R$5.829 (para assessor I) e de R$ 6.860 (para assessor II)
De acordo com o Cotia e Cia, o impacto nos cofres públicos será de mais de R$25 milhões por ano (em 2023, será de R$ 2 milhões, levando em consideração os 5 últimos meses).
Recentemente, a prefeitura foi obrigada a demitir 227 servidores comissionados por decisão da Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Entenda o caso
Recentemente, a Justiça de Cotia determinou que a prefeitura municipal exonerasse 227 servidores comissionados dos cargos de chefe de divisão e diretor de departamento.
A decisão é um desdobramento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público (MP), em junho de 2022.
O MP alega que esses cargos em comissão criados pela Prefeitura de Cotia são inconstitucionais. Diz ainda que a gestão municipal mudou a nomenclatura dos cargos, via Lei Complementar, na intenção de “maquiar o descumprimento das obrigações ora assumidas” com o propósito de “perpetuar a manutenção de loteamento de cargos de livre provimento na estrutura municipal”.
Nesta terça (8), a prefeitura recebeu “endosso” da Câmara Municipal que aprovou o projeto de lei que cria os 294 cargos. Um total de 67 a mais que os exonerados recentemente. A briga deve continuar entre MP, Justiça e prefeitura.(com Cotia e Cia)
