No próximo dia 8 de novembro, sábado, às 15h, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, a prefeitura vai entregar cerca de 1,5 mil escrituras que beneficiarão mais de 6 mil famílias do programa Regulariza Parnaíba. Com essa nova etapa, o município alcança a marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil moradores beneficiados nos últimos 12 anos.
O programa, que é uma das prioridades da atual gestão, consolidou-se como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo levantamento do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais regularizou imóveis na Região Metropolitana de São Paulo, atrás apenas da capital.
O serviço de regularização é totalmente gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por beneficiário, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo do imóvel.
Além do ganho financeiro, os novos proprietários passam a ter segurança jurídica e podem transmitir seus bens aos herdeiros, evitando disputas judiciais. O programa também possibilita que áreas antes irregulares recebam investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade de vida das famílias.
O programa Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à titulação de núcleos urbanos informais.
Para ampliar e agilizar o processo, a prefeitura também sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.
