A disputa entre a Prefeitura de São Roque e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ganhou um novo capítulo. A entidade informou que entrou com medidas judiciais para tentar impedir a desapropriação do imóvel onde funciona o hospital, após a publicação de um decreto municipal que declara a área de utilidade pública.
A decisão foi anunciada pela Prefeitura em abril deste ano. O Decreto nº 10.691 prevê a desapropriação de uma área de mais de 9,5 mil metros quadrados onde está instalada a Santa Casa. Na prática, a medida abre caminho para que o imóvel, que atualmente pertence à Irmandade, passe a integrar o patrimônio do município.
Na ocasião, o prefeito Guto Issa disse que a desapropriação era necessária porque a Prefeitura já administra o hospital desde 2018, quando foi decretada uma intervenção na unidade. Desde então, de acordo com a administração municipal, o município assumiu despesas, realizou obras, adquiriu equipamentos e ampliou serviços prestados à população.
O prefeito também afirma que ter a posse definitiva do imóvel permitirá novos investimentos na área da saúde, incluindo a implantação de serviços como um Ambulatório Médico de Especialidades (AME). “Esse é um marco para uma futura desapropriação. A cidade precisa disso”, declarou.
A Irmandade, porém, discorda da medida. Em nota, a entidade questiona a necessidade de desapropriar um hospital que já está construído, equipado e atende integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto o caso é discutido na Justiça, os atendimentos no hospital seguem normalmente, segundo a Prefeitura.
