O presidente da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Civis Municipais), Reinaldo Monteiro, defende que as GCM não mudem de nome para Polícia Municipal e passem apenas a ter escrito a palavra “Polícia” nos uniformes e viaturas.
Na semana passada, várias cidades da região Oeste da Grande São Paulo acenaram para uma possível mudança de nome de GCM para Polícia Municipal.
Em Cotia, o vereador Alexandre Frota (PDT) apresentou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei Complementar 6/2025 que pede a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
Em Osasco o vereador Paulo Junior sugeriu ao prefeito Gerson Pessoa que avalie a possibilidade de alteração do nome. O mesmo fez o vereador Toninho Furlan, em Barueri. Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes já propôs a mudança.
A mudança da nomenclatura acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a Polícia Militar.
Reinaldo Monteiro ressalta que a GCM já atua no policiamento ostensivo e preventivo. A decisão do STF apenas oficializou o trabalho que a Corporação presta há mais de uma década.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. Essa função segue sob a responsabilidade da Polícia Civil.
