Os vereadores da Câmara Municipal de Barueri aprovaram, durante sessão ordinária dessa terça-feira (23), o Projeto de Lei 5/2021, de autoria do vereador Wilson Zuffa (Republicanos), que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 por parte dos transportes públicos. Na prática, dentre outras determinações, o projeto autoriza que a empresa que presta serviço de transporte coletivo em Barueri proíba o embarque de passageiros que não estiverem usando máscara.
O PL também determina que a empresa disponibilize dispenses com álcool em gel. “Para dar cumprimento ao disposto nos artigos 3º-C e 3º-H da lei federal nº 13.979/2020 a recomendação é que os veículos de transporte coletivo municipal contenham ao menos dois dispositivos para disponibilizar álcool em gel antisséptico 70% aos usuários, um na entrada e outro na saída”.
Em caso de não cumprimento da lei as penas previstas são advertência, seguida de multa de R$ 19.185, referente a 500 Ufib’s; o valor dobra em caso de primeira reincidência e duplica se for registrada segunda reincidência, com isso a multa chega a R$ 76 mil. O projeto seguiu para sanção ou veto do prefeito Rubens Furlan (PSDB).
