Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 397/2022 que propõe a criação do Programa de Saúde Animal da Família.
Apresentada pelo deputado estadual delegado Bruno Lima e em parceria com o deputado Thiago Auricchio a proposta prevê que o governo estadual ofereça assistência financeira para os municípios interessados em incluir médicos veterinários nas equipes multidisciplinares que compõem o Núcleo de Saúde da Família.
Na matéria que tramita na Alesp, dentre as garantias do programa estão “proporcionar o bem-estar conjunto de seres humanos, animais e meio ambiente no âmbito da atenção primária à saúde no SUS” e “garantir recursos aos municípios para que estes assegurem a participação de médicos veterinários no Programa Saúde da Família”.
Conforme o PL, as equipes multidisciplinares de saúde da família já contam com enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
“O médico veterinário está apto a garantir saúde da população animal, com reflexos diretos nas condições ambientais, difusão de informações e promoção da saúde humana. Não temos dúvidas de que ao integrarmos a saúde da família a dos animais, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde serão muito mais efetivas”, justificaram os autores.
A proposta tramita nas Comissões Permanentes da Casa e caso receba pareceres favoráveis será pautada para votação em plenário.
