Aprovado no dia 17 dezembro de 2020, o Projeto de Lei 1179/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que garante aos agentes da segurança pública, o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô, aguarda sanção do governador João Doria. O projeto foi encaminhado nessa quinta-feira, 4, para o Palácio dos Bandeirantes. Agora, Doria tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
A proposta do deputado isenta a tarifa de transporte público dos policiais militares, policiais civis, policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), bombeiros, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados.
Para ter acesso ao benefício, basta que os agentes apresentem a identidade funcional no momento do embarque, na bilheteria ou ao motorista ou cobrador do transporte público coletivo.
Para Emidio, a proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas.
“Essa é uma vitória de todos profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições de trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta”, afirmou o deputado.
