A cidade de Mairinque deve ganhar uma lei que proíbe a Prefeitura de contratar artistas ou eventos direcionados ao público infanto-juvenil que façam qualquer tipo de apologia ao crime ou ao uso de drogas.
Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 46/2025 apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Paulo Marrom e aprovado em segunda discussão. Conforme a matéria, “nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela administração pública municipal, que possam ser acessadas pelo público infanto-juvenil, deverá constar no documento de contratação, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la”.
Em sua justificativa, Paulo Marrom escreveu que a música e os eventos artísticos exercem uma influência poderosa na formação da identidade e dos valores dos jovens. “Quando o poder público contrata artistas ou promove espetáculos que, em sua apresentação, glorificam o crime ou fazem apologia ao uso de drogas está, inadvertidamente, enviando uma mensagem contraditória e perigosa. Tais conteúdos podem normalizar comportamentos ilícitos, banalizar os riscos do vício e distorcer a percepção da realidade, comprometendo gravemente a integridade moral e social do público infanto-juvenil”.
O vereador ainda ressalta que “o projeto de lei não cerceia a liberdade de expressão artística, mas estabelece limites claros e responsáveis para contratações e eventos custeados com recursos públicos e destinados a crianças e adolescentes”. A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Eduardo Thomaz.
