A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 130/2019, que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de autoria da deputada federal Renata Abreu, recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) em regime de urgência.
Este projeto é de extrema importância pois amplia as medidas de garantia ao bem-estar físico, mental e emocional das grávidas e mães de recém-nascidos.
“O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente no bebê, refletindo em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher está debilitada física e emocionalmente, devido ao grande estresse”, explica a parlamentar.
O PL 130/2019 acrescenta dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). O primeiro prevê que a mulher gestante, parturiente ou puérpera deve ser encaminhada para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica. O segundo determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que desenvolvam atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério
