Vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram projeto de lei nº 90/21 que obriga motorista ou passageiro, em caso de acidente, a prestar socorro imediato ao animal atropelado.
“Esse projeto de lei serve para conscientizar as pessoas sobre uma lei federal existente, contra maus tratos. Quando um cidadão atropela um animal, mesmo que não tenha sido intencional, ele é obrigado a prestar o primeiro socorro, assim como acontece com um ser humano atropelado. Se a pessoa consegue acionar o serviço público ou levar no veterinário, talvez uma vida seja salva”, esclareceu Marcio Oliveira (Cidadania), vereador autor da proposta.
Outros dois projetos de lei, também de autoria de Marcio, foram aprovados na mesma sessão. O primeiro foi o PL nº 96/21 que institui um programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados em Jandira.
Conforme o parlamentar, a cidade ainda é carente de abrigo e tratamento voltados aos animais de rua. “Esse projeto pretende criar um cadastro dessas pessoas para que possam receber, paulatinamente, o devido apoio e incentivo por parte do poder público”.
E o segundo PL de nº 98/21 que visa a criação do Selo Municipal “Amigo dos Animais”. Objetivo é incentivar o setor privado a investir mais na causa, além de garantir reconhecimento àqueles que ajudam de forma contínua.
Os três textos foram enviados para sanção ou veto do prefeito doutor Sato (PSDB).
