O deputado federal Ribamar Silva (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5395/2025, que propõe novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A proposta busca reduzir fraudes e proteger beneficiários que têm sido alvo de operações de crédito realizadas sem autorização.
Pelo texto, toda contratação de empréstimo consignado deverá ser feita de forma presencial, mediante apresentação de documento oficial e assinatura física. A medida proíbe que instituições financeiras realizem esse tipo de operação por telefone, internet ou outros meios digitais. O objetivo é garantir que o aposentado manifeste sua vontade de forma clara, evitando contratações indevidas.
O projeto também determina que valores creditados sem solicitação comprovada sejam tratados como “amostra grátis”, com base no Código de Defesa do Consumidor. Assim, o beneficiário não será obrigado a devolver o dinheiro e a instituição financeira deverá restituir em dobro eventuais descontos feitos de forma indevida.
O texto prevê penalidades para bancos e financeiras que descumprirem as regras, incluindo multa de até R$ 100 mil por ocorrência e suspensão temporária da autorização para operar empréstimos consignados junto ao INSS. O projeto também obriga o Banco Central e o INSS a criarem mecanismos de fiscalização e canais gratuitos para bloqueio de ofertas de crédito, caso o consumidor não queira ser contatado.
Segundo Ribamar Silva, a proposta tem o objetivo de dar mais segurança a quem depende da aposentadoria para viver e evitar que golpes comprometam a renda de idosos e pensionistas em todo o país.
