Os vereadores de Carapicuíba chamaram de ‘Lei da Mordaça’ e viram como censura o Projeto de Lei nº 3.471/2025, apresentado pelo líder do governo Davson Santos. O PL entrou para votação na sessão ordinária de terça-feira (16).
Na justificativa da matéria, Davson afirma que o objetivo é “proibir a criação, disseminação ou promoção de conteúdos falsos ou enganosos que envolvam o município de Carapicuíba, seja com seus símbolos, imagem ou atos da administração pública (Executivo e Legislativo) por agentes que, em função de seu cargo ou influência, deveriam primar pela veracidade”.
Acontece que, na prática, seus colegas parlamentares entenderam que o projeto continha brejas para que todos os agentes públicos, inclusive os vereadores, ficassem proibidos de fazer denúncias contra a administração municipal, seja durante a gestão do prefeito professor José Roberto ou nos oito anos em que Marcos Neves esteve à frente da Prefeitura.
Os vereadores não pouparam críticas à proposta e ao vereador Davson Santos. “Já existe uma lei federal que controla fake news. Na verdade, o nome desse projeto deveria ser o “projeto da mordaça”, começou o professor Naldo.
Para a vereadora Vanessa Maia, o único objetivo do PL era calar a oposição. “A gente tem o direito de fala. Quem está propondo isso hoje está na base [do governo], amanhã se estiver na oposição ele não vai poder falar mal do governo. Se encontrar um buraco na rua ele não vai poder falar porque, segundo ele, é fake news”, continuou.
A mesma opinião foi dividida pelo vereador Beserra, que afirmou a Davson: “Você quer calar a Câmara, ou talvez queira calar a oposição e acaba calando todos os vereadores”.
Doutor João Naves também criticou o projeto: “Eu só tenho a lamentar pela atitude do senhor em trazer uma coisa dessa. Acho que a gente aqui tem que ter outro propósito, não amordaçar essa Casa com um projeto desse”.
Davson Santos retrucou dizendo que os vereadores não entenderam o projeto que, segundo ele, se tratava apenas sobre punir quem disseminar fake news sobre o município com o uso de inteligência artificial.
A proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, enquanto seis vereadores votaram a favor: Fabinho Reis, Fabrício Souza, Davson Santos, professor Ladenilson, Serginho Júnior e Zezinho Considerado.
