Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei nº 00153/2025, apresentado pelo vereador Ralfi Silva, que institui o ‘botão do pânico’ nas unidades de saúde do município. A proposta determina que todos os estabelecimentos públicos, particulares ou conveniados instalem um dispositivo eletrônico de segurança conectado ao Centro de Operações Integradas (COI) da Guarda Civil Municipal (GCM).
Na prática, ao acionar o botão, o aplicativo envia um chamado direto à central da GCM que encaminha a viatura mais próxima para o local da ocorrência.
Na matéria, o vereador explica que o ‘botão do pânico’ visa proteger os profissionais que atuam nas unidades de saúde contra situações de violência. O projeto define como violência qualquer ação ou omissão relacionada ao exercício da profissão que cause morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, incluindo ameaças à integridade física ou moral.
Ralfi destacou na justificativa do projeto que a violência contra trabalhadores da saúde tem crescido em todo o país, afetando diretamente a segurança desses profissionais e a qualidade do atendimento.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) indicam que mais de 60% dos profissionais da categoria já sofreram algum tipo de agressão, seja física, verbal ou psicológica. Esses casos resultam em adoecimento mental, afastamentos e aumento da rotatividade nas equipes, o que agrava a falta de mão de obra nas redes pública e privada.
