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Projeto de Renata Abreu permite mudar altura de carro sem permissão da autoridade de trânsito

Divulgação

Da redação     -
26 de fevereiro de 2024

A deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, protocolou na Câmara três projetos voltados para a mobilidade urbana, sendo um deles com foco na sustentabilidade.

O Projeto de Lei 289/2024 concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre a produção de veículos elétricos e hídricos.

“A concessão dos referidos benefícios fiscais é fundamental para estimular as indústrias automotivas instaladas no país a promoverem a transição para a fabricação local de veículos elétricos, pois reduz os altos custos envolvidos na produção desses veículos”, afirma.

Ela ressalta um outro ganho da isenção: “além de contribuir para o cumprimento de metas climáticas assumidas em acordos internacionais e para a redução da poluição atmosférica. Os benefícios fiscais propostos podem também incentivar o desenvolvimento tecnológico das indústrias brasileiras e a geração de mão de obra qualificada”.

O segundo projeto foi protocolado sob o número 288/2024, ao atualizar o valor do veículo beneficiado com isenção de IPI quando adquirido por pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência encontram inúmeras barreiras no transporte público, precisando, na maior parte das vezes, de custosas adaptações nos veículos de sua propriedade”, completa.

O último, PL 290/2024, dispensa autorização previa para alteração da altura do veículo, alterando o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O objetivo da proposta é permitir a personalização do carro de acordo com o gosto e estilo do proprietário, dispensando prévia autorização da autoridade de trânsito.

As matérias serão analisadas nas comissões temáticas da Câmara e entre os benefícios fiscais propostos está a diminuição das barreiras no transporte público encontradas por pessoas com deficiência, diversificação dos tipos de veículos e ampliação da segurança ao desburocratizar o processo de mudança da altura do veículo, que é popularmente conhecida como “tunning”.