O deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) protocolou nesta terça-feira (3) em Brasília o Projeto de Lei 6072/2025, que cria um sistema nacional para prevenir e combater o feminicídio no Brasil.
O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SINA-FEM) e determina que agressores denunciados por ameaça, agressão, tentativa de feminicídio ou cárcere privado passem a usar tornozeleira eletrônica. Segundo o texto, o equipamento pode ser usado por até 180 dias.
A proposta surge após o país registrar 1.463 feminicídios em 2024, o maior número já contabilizado. O objetivo é estabelecer regras claras e rápidas para proteger mulheres em situação de violência.
Conforme o projeto, o monitoramento fará parte do Alerta Imediato de Risco Feminicida (LARF), sistema que envia aviso automático às forças de segurança quando o agressor entrar na área de exclusão definida pela Justiça. A proposta também cria uma Patrulha Nacional com tempo máximo de resposta de 20 minutos após o disparo do alerta.
Segundo o deputado, o projeto busca evitar mortes anunciadas. Ele afirma que o Estado terá prazos definidos: até 6 horas para conceder e executar medidas protetivas e até 1 hora para acionar o alerta de risco quando houver descumprimento das determinações legais.
O texto ainda estabelece punição para agentes públicos que atrasarem ou deixarem de cumprir medidas de proteção. O Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas (PNEMP) determina que a omissão poderá gerar responsabilidade administrativa, civil e penal.
Outra medida prevista é a criação do Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio (FNAOF), destinado ao apoio financeiro e educacional de crianças dependentes das vítimas.
Na área de atendimento, municípios maiores deverão manter Delegacias da Mulher funcionando 24 horas, além de integrar serviços de proteção na Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres (RNAM). O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.
