Um projeto apresentado pelo vereador Silvio Cabral (PT) na Câmara Municipal de Cotia propõe que imóveis abandonados possam ser destinados para moradia popular. A proposta prevê que, depois de comprovado o abandono e cumpridas todas as etapas previstas na legislação, o imóvel possa ser destinado a projetos de interesse público.
Entre as possibilidades estão a construção de moradias populares, a regularização fundiária, a instalação de equipamentos e serviços públicos e o desenvolvimento de projetos urbanísticos, ambientais e sociais.
A ideia é criar um acompanhamento dos imóveis que estejam sem uso e dentro das condições previstas pela legislação para serem considerados abandonados. O projeto também estabelece que o proprietário tenha direito à defesa e possa se manifestar durante o processo. A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores da Câmara de Cotia.
