Com a intenção de combater o desperdício de alimentos, tramita na Câmara Municipal de Barueri o projeto de lei 129/2021 que institui o Programa Refeição Para Todos.
De autoria da vereadora doutora Cláudia (PDT), a proposta visa incentivar a doação dos excedentes de alimentos próprios para o consumo.
Conforme a matéria, a iniciativa é voltada para estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano.
“É muito raro os restaurantes que doam o que restou da comida no dia para moradores de rua ou quem precise. Já pensou quanta comida é desperdiçada por dia em um restaurante? Só no Brasil são quase 30 milhões de toneladas de alimentos jogados fora todo dia”, justificou a autora do projeto.
“Os estabelecimentos serão cadastrados no programa e a doação poderá ser feita às entidades públicas ou privadas de assistência social e/ou sem fins lucrativos, diretamente aos seus assistidos ou em programa próprio de inclusão social”, completou.
A matéria proíbe a doação de sobra ou resto de qualquer alimento que já tenha sido servidos ou distribuídos para o consumo individual.
Projeto de lei está tramitando nas Comissões Permanentes da Casa e será pautado para votação em plenário.
