Tramita na Câmara Municipal de Carapicuíba o projeto de lei nº 2.946/2022 que torna obrigatória a apresentação do comprovante da vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a estabelecimentos públicos e privados no município. Medida também é conhecida como ‘passaporte da vacina’.
O projeto prevê, por exemplo, que as pessoas deverão apresentar o comprovante de imunização atualizado para entrar e permanecer em espaços fechados, sejam eles públicos ou privados.
Na lista estão bares, restaurantes, shoppings, buffets, academias de ginástica, casas de espetáculos, eventos sociais, culturais e esportivos. O projeto é de autoria do vereador professor Ladenilson (MDB).
“O projeto não afronta as liberdades individuais nem impõe arbitrariamente uma restrição. Ao contrário, trata-se de grande preocupação com a saúde da população de Carapicuíba. Aliás, estamos diante de um novo pico de casos de infecção e reinfecção, em que o número de internações e mortes vem subindo fortemente em todo o Brasil”, justificou o parlamentar.
O PL de Ladenilson será avaliado pelas Comissões Permanentes da Casa para ser pautado e votado em plenário. As sessões na Câmara Municipal de Carapicuíba serão retomadas nesta terça-feira, 1º.
Na Câmara Municipal de Osasco também tramita projeto de lei que prevê o ‘passaporte da vacina’. PL nº 132/2021 foi apresentado pela mandata coletiva AtivOz. De acordo com a matéria, o comprovante deverá ser apresentado em academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais; estádios e ginásios esportivos; cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos e recreação infantil; atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in; conferências, convenções e feiras comerciais.
Juliana da AtivOz, vereadora que representa a mandata na Casa, alegou que algumas pessoas não se vacinaram por “forças da inveja, do cinismo e das trevas”. “Por meio de mentiras e fake news foram espalhadas mentiras sobre a vacina manipulando parte das pessoas para que, negando a realidade objetiva do conhecimento científico, se tornassem inimigos dos seus próprios interesses de saúde e boa convivência em sociedade”.
