A Câmara Municipal de Cotia começou a analisar um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em pet shops e estabelecimentos que realizam serviços de banho, tosa e estética animal na cidade.
A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Osmar e estabelece que os sistemas de gravação deverão funcionar durante todo o período de atendimento ao público. Segundo o texto, as imagens precisarão registrar de forma visível os procedimentos realizados nos animais dentro dos estabelecimentos.
O projeto também determina que as gravações sejam armazenadas por pelo menos 30 dias. Além disso, os equipamentos deverão passar por manutenção periódica para garantir o funcionamento do sistema de monitoramento.
Outro ponto previsto na proposta é o acompanhamento dos serviços pelos tutores dos animais. Caso o texto seja aprovado, os estabelecimentos terão de disponibilizar acesso às imagens em tempo real, inclusive de maneira remota, por aplicativos, sites ou outros meios digitais.
Os pet shops também deverão fornecer as gravações aos clientes sempre que houver solicitação. A proposta ainda prevê que os locais informem ao público, em espaço visível, que o ambiente possui monitoramento por câmeras.
De acordo com o projeto, o descumprimento das regras poderá gerar advertência e prazo para adequação. Em caso de continuidade da irregularidade, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso até atender às exigências previstas na lei.
