Tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 121/2025 que determina a obrigação das empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, por exemplo, a disponibilizar no app uma funcionalidade que permita às passageiras optarem por motoristas do sexo feminino.
“O medo constante leva muitas mulheres a evitarem determinados horários, trajetos ou meios de transporte, comprometendo seu direito à mobilidade e à liberdade de ir e vir. Relatos frequentes de assédio em transportes públicos e privados, inclusive em corridas por aplicativo, reforçam a necessidade de medidas específicas de proteção também em nossa cidade”, explicou Yago Bezerra, vereador autor da proposta.
Conforme o Projeto, caso haja descumprimento da lei, a pessoa jurídica gestora do aplicativo será multada em R$ 50 mil, sendo a multa dobrada na reincidência, e para a pessoa física a multa de R$ 3.800, cumulando com a respectiva apreensão do veículo e bloqueio no licenciamento junto ao Detran, até a quitação.
O Projeto de Lei tramita nas Comissões Permanentes e aguarda para ser pautado para votação. Caso aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Welington Formiga.
