Tramita na Câmara Municipal de Itapevi o projeto de lei 102/2021 que determina a proibição da venda de narguilé para menores de 18 anos e o seu uso em locais públicos como praças, espaços esportivos, áreas de lazer ou qualquer local público ou privado onde houver concentração e aglomeração de pessoas.
Para o doutor Lucas (DEM), autor do PL, a proposta é “mais um passo no controle ao tabagismo, em especial entre os jovens” e a principal meta “é restringir o uso de narguilé por menores de idade”.
Quem for flagrado usando narguilé em espaços públicos poderá ser retirado do local, inclusive com apoio policial se for necessário. No caso de venda do produto, o estabelecimento deverá solicitar ao comprador documento de identidade para que seja comprovado ser maior de 18 anos. Medida também vale para venda de fumo e outros itens necessários para uso do narguilé.
O estabelecimento que não cumprir as determinações será multado em R$ 231, o equivalente a 100 Unidade Fiscal do Município, terá o alvará de funcionamento cassado por até 2 anos e ainda corre o risco de ter o comércio fechado definitivamente.
“A participação em uma sessão de narguilé, que dura em média de 20 a 80 minutos, leva a exposição equivalente ao consumo de 100 cigarros. Pretende-se, portanto, prevenir a ocorrência de doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como das várias neoplasias
malignas associadas ao uso de tabaco”, finalizou o vereador. O projeto ainda será votado durante sessão em plenário e seguirá para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Podemos).
