A Mesa Diretora da Câmara de Osasco trabalha na elaboração de um projeto para garantir a criação de uma consolidação das leis municipais. A informação foi divulgada durante sessão ordinária de terça-feira (29).
A consolidação é uma técnica legislativa que visa integrar todas as leis relacionadas a uma determinada matéria ou tema. A prática permite revogar e extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados. O objetivo final é consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.
Segundo o vereador Rogério Santos (Podemos), 1º Secretário da Mesa Diretora da Casa, o objetivo do trabalho é modernizar a legislação vigente na cidade. “Osasco tem leis que já são conflitantes umas com as outras e nós temos a possibilidade de desburocratizar muitas coisas em nosso município por meio de um projeto como esse”, explicou.
Ainda de acordo com ele, a criação de uma consolidação de leis deve atender às necessidades do município que, em quase 60 anos de história, nunca promoveu um trabalho de revisão das leis.
A criação do projeto tem sido discutida entre os membros da atual Mesa Diretora e, conforme explicou Santos, o assunto deve começar a tomar corpo a partir do segundo semestre, com a criação de uma comissão especial composta por técnicos especializados. “Tenho certeza de que essa Casa vai se debruçar sobre o assunto e faremos todos os debates possíveis”, acrescentou.
