O governador do estado de São Paulo, João Doria, sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual e delegado Bruno Lima (PSL), que cria o programa de Combate à Fome. O programa prevê que crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade matriculados na rede estadual de ensino não fiquem sem a merenda oferecida pelas escolas durante o período de férias escolares.
Para ter acesso às duas refeições, os estudantes deverão apresentar 85% de frequência nas aulas e estar na faixa de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 89,00, ou de pobreza, quando essa quantia varia para até R$178,00 por pessoa. Para participar do programa o aluno deverá estar também inscrito no Cadastro Único – CadÚnico do Governo do Estado de São Paulo, ou outro cadastro que o substitua.
Segundo o deputado, a criação do programa vai ajudar inúmeras famílias. “É um projeto que apresentamos antes da pandemia e, durante o período, ficou comprovada a sua necessidade quando o governo forneceu cartões para as crianças se alimentarem porque sabe que, para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, a única refeição é essa da merenda escolar”, afirmou.
Ainda conforme levantamento divulgado pelo autor da proposta, 5.484 escolas estaduais serão beneficiadas. No total, 770 mil alunos, entre crianças e adolescentes, devem ser atendidos. Além disso, 12.654 escolas municipais poderão ser beneficiadas caso os representantes dos municípios optem por aderir ao programa. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro e sancionado com o número Lei 17.290.
