Tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Celso Itiki (PSD), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para municipalizar o trecho urbano da rodovia Raposo Tavares dentro do município.
Na justificativa, Celso Itiki defende que hoje a rodovia tem mais características de via urbana, já que “é necessária para a locomoção diária da população cotiana”.
O parlamentar respalda sua proposta em um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Apresentado pelo deputado estadual Donato (PT), o PL n° 341/2024 autoriza a municipalização do trecho compreendido entre o km 9,800 e o km 34 da rodovia Raposo Tavares que corta os municípios de São Paulo, Osasco e Cotia.
Trecho era administrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER)e, desde março, foi concedido à iniciativa privada.
A concessionária vencedora da licitação foi a Ecovias Raposo Castello. O contrato prevê investimento de R$ 8 bilhões ao longo do contrato de 30 anos.
Dentre as obras estão implantação de faixas adicionais, pistas marginais, duplicações, novos acessos; a construção de uma nova ligação entre Cotia e Embu das Artes, passarelas para pedestres, ciclovias e áreas de descanso para caminhoneiros.
Em contrapartida aos investimentos a Ecovias irá implantar 6 pórticos free flow para cobrança de pedágio. Quem utilizar a Raposo entre São Paulo e Cotia, de segunda à sexta, durante 20 dias do mês, vai desembolsar R$ 300 em pedágios.
Não há informação se a aprovação do PL na Câmara de Cotia, que transformaria em lei a municipalização, anularia a concessão para a Ecovias.
O Projeto de Lei apresentado por Itiki irá tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Cotia para, somente após os pareceres favoráveis, ser pautado para votação em plenário.
