Começou a tramitar na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei nº 3.043/2022 que torna obrigatório a presença de ao menos um funcionário treinado com noções de primeiros-socorros em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
A proposta foi apresentada pelo vereador professor Ladenilson. O PL determina, ainda, que a obrigatoriedade se estende a um funcionário treinado em cada turno de trabalho.
“A medida se justifica pelo fato de que os centros comerciais, os supermercados, hipermercados e estabelecimento congêneres receberem, diariamente, um elevado número de clientes. É bastante provável a hipótese de ocorrência de um acidente ou um mal súbito envolvendo consumidores ou funcionários”, explicou Ladenilson.
O estabelecimento que não cumprir a determinação poderá ser multado em até R$ 5.477, referente a 10 VRMC (Valor de Referência do Município de Carapicuíba); em caso de reincidência a multa pode chegar até R$ 10. 954, referente a 20 VRMC. Os valores arrecadados em multas serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade de Carapicuíba.
