O vereador Aparecido (PTB) apresentou, na Câmara Municipal de Itapevi, o Projeto de Lei 25/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos adolescentes em situação de acolhimento no município serem incluídos no mercado de trabalho ou em curso profissionalizante, visando o crescimento e o aperfeiçoamento profissional, bem como redução do tempo ocioso.
Na prática o PL defende que o serviço de acolhimento crie meios para que os adolescentes em situação de acolhimento e em idade de serem inseridos no mercado de trabalho possam receber uma oportunidade de trabalho ou curso profissionalizante. O projeto determina que o curso aconteça no contra turno escolar para que não haja prejuízo no aprendizado do jovem.
“Sabemos que o acolhimento deve ser visto com uma situação atípica, porém é uma realidade, e muitas vezes leva tempo para solucionar a situação e com isso pode gerar prejuízos aos adolescentes em não terem uma oportunidade de desenvolver uma profissão que possa capacita-los para o mercado de trabalho”, justificou Aparecido.
Para colocar a proposta em prática o projeto autoria que a prefeitura faça parceiras, com o setor público ou privado, para ofertar oportunidade de emprego, estágio, primeiro emprego ou curso profissionalizante. O Projeto de Lei vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Casa para, posteriormente, ser colocado em votação no plenário.