Foi protocolado nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 77/2021, de autoria do presidente da Casa, Ribamar Silva (PSD), que tem como objetivo criar dispositivo legal para estimular a inserção de mulheres, vítimas de violência doméstica, no mercado de trabalho.
Segundo Ribamar, ao proporcionar mais condições de inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho apoia-se a autonomia financeira das vítimas.
“Tendo o devido acompanhamento estamos estimulando a independência financeira dessas vítimas, proporcionando condições de retirá-las da vulnerabilidade econômica e das situações de violência a que elas são submetidas. A dependência econômica é um dos inúmeros fatores que levam a vítima a se sujeitar a todo tipo de agressão doméstica”, comentou o autor da proposta.
O projeto tramitará pelas Comissões, onde será debatido antes de entrar para votação. Além da discussão em torno de projetos que beneficiem as mulheres vítimas de violência doméstica, a câmara também divulga os canais de denúncia como o disque 180, disque 100 (no caso de violência contra meninas), 153 (GCM), 190 (Polícia Militar) ou pelo Programa Vizinhança Solidária. “O nosso papel, como legisladores, é criar condições para que as mulheres possam romper esse ciclo de agressões e mudarem de vida”, disse o presidente da Câmara.
